Reabilitação e Reinserção Social

Publicado a : 24/05/2016

Reabilitação e reinserção social são um todo uno e indivisível, na medida em que, a reabilitação tem como objeto a pessoa que tem o direito de viver uma existência completa, amando, trabalhando e estando com os outros.

Neste sentido, tudo deve ser feito para dotar o deficiente de meios que lhe permitam ser independente e autónomo na sociedade.

Segundo a Declaração de Madrid “As pessoas com deficiência gozam dos mesmos direitos fundamentais que os restantes cidadãos (…) Para alcançar este objetivo, todas as comunidades devem celebrar a sua diversidade intrínseca e devem assegurar que as pessoas com deficiência possam desfrutar integralmente dos direitos humanos: civis, políticos, sociais, económicos e culturais reconhecidos nas diversas Convenções Internacionais, no Tratado da União Europeia e nas constituições nacionais.”

Como sabemos, as condições e a qualidade de vida quotidiana dependem em grande parte do meio circundante em que vivemos, especialmente do meio edificado e dos transportes.

Ter uma habitação adequada às capacidades funcionais, poder movimentar-se sem entraves e frequentar livremente os lugares públicos, é uma aspiração natural cuja satisfação parece ser incontestável, para qualquer pessoa.

Cerca de 10% da população experimenta, a diferentes níveis uma deficiência que a impede ou dificulta de realizar os actos do dia-a-dia.

A sua integração social é, assim, um objectivo prioritário nas sociedades que defendem os valores da solidariedade, da abertura e do respeito pelas

liberdades individuais.

Importa melhorar a acessibilidade, graças a adopção de soluções integradas que visem o espaço como um suporte de relações interactivas.

Uma barreira arquitectónica é qualquer tipo de restrição ambiental que interfira com o movimento funcional eficiente efectivo.

O cidadão deficiente depara-se com inúmeras dificuldades no acesso, circulação e utilização do meio envolvente que, na maioria das vezes quando é projectado e construído, não tem em consideração possíveis limitações temporárias ou definitivas dos seus utilizadores.

 

Como forma de eliminar as barreias, foi criado o Desenho Universal.

Desenho Universal ou Desenho para Todos, visa a concepção de objectos, equipamentos e estruturas do meio físico destinados a ser utilizados pela generalidade das pessoas, sem recurso a projectos adaptados ou especializadose o seu objectivo é o de simplificar a vida de todos, qualquer que seja a idade, estatura ou capacidade, tornando os produtos, estruturas, a comunicação/informação e o meio edificado utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, a baixo custo ou sem custos extras, para que todas as pessoas e não só as que têm necessidades especiais, mesmo que temporárias, possam integrar-se totalmente numa sociedade inclusiva.
A realização de um projecto em Desenho Universal obedece a 7 princípios básicos:

  • Utilização equitativa: pode ser utilizado por qualquer grupo de utilizadores;
  • Flexibilidade de utilização: Engloba uma gama extensa de preferências e capacidades individuais;
  • Utilização simples e intuitiva: fácil de compreender, independentemente da experiência do utilizador, dos seus conhecimentos, aptidões linguísticas ou nível de concentração;
  • Informação perceptível: Fornece eficazmente ao utilizador a informação necessária, qualquer que sejam as condições ambientais/físicas existentes ou as capacidades sensoriais do utilizador;
  • Tolerância ao erro: minimiza riscos e consequências negativas decorrentes de acções acidentais ou involuntárias;
  • Esforço físico mínimo: pode ser utilizado de forma eficaz e confortável com um mínimo de fadiga;
  • Dimensão e espaço de abordagem e de utilização: Espaço e dimensão adequada para a abordagem, manuseamento e utilização, independentemente da estatura, mobilidade ou postura do utilizador.

O Desenho para Todos assume-se, assim, como instrumento privilegiado para a concretização da acessibilidade e, por extensão, de promoção da inclusão social.” (in Instituto Nacional de Reabilitação)

 





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